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Um parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade...
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Q1005469
Teclas de Atalhos
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Um parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de
cobrança de ICMS em favor dos Estados, propôs projeto de lei
ordinária que incluía novos sujeitos passivos para cobrança de
ICMS.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A
O projeto de lei viola a autonomia dos Estados na
determinação dos sujeitos passivos.
B
Tal matéria somente poderia ser veiculada por lei
complementar.
C
A ampliação de sujeitos passivos do ICMS somente pode ser
veiculada por Resolução do Senado.
D
Por se tratar de matéria atinente a todos os Estados, o
referido projeto de lei somente admite iniciativa do
Presidente da República.
E
A iniciativa de projeto de lei sobre ampliação de sujeitos
passivos do ICMS necessita da iniciativa de ao menos um
terço de Senadores.