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Q1006626
Direito Tributário
Obrigação tributária
Atalhos
Ano:
2004
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção - UEG
Prova:
UEG - SEFAZ GO - Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás - Auditor Fiscal de Receita Estadual
Sabendo que a obrigação tributária é principal ou acessória, assinale a alternativa CORRETA:
A
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto exclusivamente o pagamento
de tributo.
B
A obrigação acessória não pode converter-se em obrigação principal, haja vista a penalidade pecuniária
cominada ao seu descumprimento.
C
A obrigação principal pode converter-se em obrigação acessória, haja vista não cominar penalidade
pecuniária ao seu descumprimento.
D
A obrigação acessória extingue-se com o cumprimento da obrigação principal a ela associada.
E
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas,
nela previstas.