Questões de Concurso #1006626
1
Q1006626
Direito Tributário Obrigação tributária
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2004
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção - UEG
Prova: UEG - SEFAZ GO - Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás - Auditor Fiscal de Receita Estadual
Sabendo que a obrigação tributária é principal ou acessória, assinale a alternativa CORRETA:
A
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto exclusivamente o pagamento de tributo.
B
A obrigação acessória não pode converter-se em obrigação principal, haja vista a penalidade pecuniária cominada ao seu descumprimento.
C
A obrigação principal pode converter-se em obrigação acessória, haja vista não cominar penalidade pecuniária ao seu descumprimento.
D
A obrigação acessória extingue-se com o cumprimento da obrigação principal a ela associada.
E
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas.