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Um parlamentar do Estado ABC deseja alterar a alíquota...
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Q1009001
Teclas de Atalhos
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Um parlamentar do Estado ABC deseja alterar a alíquota
interestadual de ICMS que afeta o seu Estado. Para tanto,
necessita saber qual o instrumento normativo e de quem será a
iniciativa para essa finalidade.
Acerca desse tema, para alterar a alíquota interestadual de ICMS,
será necessária (o)
A
uma emenda constitucional de iniciativa do Presidente da
República ou de um membro do Senado Federal.
B
uma lei ordinária de iniciativa do Presidente da República.
C
uma lei complementar de iniciativa do Presidente da
República.
D
uma Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente
da República ou de um terço dos Senadores.
E
um decreto legislativo do Congresso Nacional, de iniciativa de
qualquer parlamentar.