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A sociedade empresária ABC LTDA., para evitar que fosse...
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Q1009077
Teclas de Atalhos
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A sociedade empresária ABC LTDA., para evitar que fosse promovida cobrança judicial de crédito tributário contra ela, adere a um programa estadual de parcelamento de débitos de ICMS já devidamente constituídos e inscritos em dívida ativa estadual.
Sobre a eficácia dessa adesão ao parcelamento e à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A adesão ao programa de parcelamento suspende o prazo prescricional para ajuizar a ação de cobrança do crédito tributário.
( ) A adesão ao programa de parcelamento tem eficácia de reconhecimento do débito pelo devedor.
( ) A adesão ao programa de parcelamento impõe a responsabilidade solidária dos sócios.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V - V - V.
B
F - V - V.
C
F - V - F.
D
V - F - V.
E
V - V - F.