A Constituição Federal funda o Sistema Tributário
Nacional, estabelecendo um conjunto de princípios e
normas. Nesse sistema, estabelece-se a competência
residual concedida
A
igualmente aos entes federados, como possibilidade
de criar novos tributos mediante lei competente.
B
hierarquicamente à União, aos estados e municípios,
como possibilidade de aplicar tributos previstos em
lei complementar.
C
concorrentemente à União e aos estados, como
possibilidade de criar impostos mediante legislação
competente.
D
exclusivamente à União de criar impostos não
previstos no texto constitucional mediante lei
complementar.