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Os impostos precisam ser instituídos por lei, mas podem ser...
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Q1021150
Teclas de Atalhos
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Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue os itens de 89 a 98.
Os impostos precisam ser instituídos por lei, mas podem ser cobrados por atividades reguladas em normativos técnicos.
C
Certo
E
Errado