No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção
correta.
A
A administração de tributos exercida pelas autoridades
públicas competentes restringe-se à arrecadação.
B
As pessoas jurídicas beneficiadas com o instituto da imunidade
são submetidas ao cumprimento de obrigações tributárias.
C
O ISSQN referente a empresa de pequeno porte deve ser retido
no local de prestação dos serviços.
D
É vedada a identificação do devedor na certidão de dívida ativa
de fazenda pública estadual.
E
A receita dos impostos estaduais apurados deve ser vinculada
às despesas dos órgãos que os arrecadam.