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A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal 4 anos e 10...
A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal 4 anos e 10 meses após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
Considerando que (i) o despacho do juiz determinando a citação deu-se 1 (um) mês após o ajuizamento da ação e que
(ii) a constituição definitiva do crédito tributário dera-se 6 (seis) meses antes da inscrição em dívida ativa, assinale a
alternativa correta.
A
A inscrição do crédito tributário em dívida ativa é causa interruptiva da prescrição.
B
A prescrição configura perda da pretensão fazendária de ajuizar o competente processo executivo fiscal, mas não a
extinção do crédito tributário.
C
O prazo prescricional legal de 5 (cinco) anos começa a contar da data da constituição definitiva do crédito tributário. Assim,
é possível falar-se em extinção do referido crédito.
D
O despacho do juiz que determinou a citação teve o condão de interromper a prescrição.
E
O protesto de certidão de dívida ativa é causa de interrupção da prescrição do crédito tributário.