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Dispor sobre conflitos de competência, em matéria...
Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é atribuição
A
do Supremo Tribunal de Justiça.
B
do Poder Judiciário em geral.
C
da Comissão de Assuntos Tributários.
D
de Lei Complementar.
E
de Decreto-Lei.