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Com relação ao processo tributário, assinale a opção...
Com relação ao processo tributário, assinale a opção correta.
A
Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir da data da citação do processo de execução.
B
A discussão judicial do crédito tributário, por si só, é causa suspensiva da sua exigibilidade
C
A fazenda pública pode substituir certidão de dívida ativa, até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.
D
É legítima a exigência de depósito prévio para a admissibilidade de recurso administrativo
E
Na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir da data da prolação da sentença