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A denúncia espontânea está prevista no Código Tributário...
Ano:
2019
A denúncia espontânea está prevista no Código Tributário Nacional; por meio dela, o devedor, antes que o Fisco instaure contra ele qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, confessa que praticou uma infração tributária e paga voluntariamente os tributos em atraso. Diante desse pagamento antecipado, mesmo que o devedor pague antes da instauração de procedimento administrativo ou medida de fiscalização, ele deverá
A
pagar apenas os juros moratórios
B
pagar os juros moratórios e multa.
C
pagar apenas o valor principal devido.
D
aguardar a notificação com os valores devidos.
E
pagar apenas a multa.