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É incorreto afirmar:
É incorreto afirmar:
A
tem o mesmo efeito de certidão negativa aquela da qual conste a existência de créditos em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora;
B
será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário o funcionário que expedir certidão negativa, com fraude, contendo erro contra a Fazenda Pública;
C
a anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação tributária concernente a determinado tributo;
D
a isenção, independentemente de ser concedida por prazo certo e sob certas condições, pode ser revogada a qualquer tempo;
E
a isenção não geral deve ser efetivada a cada caso por despacho da autoridade administrativa.