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J. é analista tributário e participa de grupo de estudos...
J. é analista tributário e participa de grupo de estudos sobre a reforma nas receitas tributárias. Como projeto de emenda constitucional, propõe, para discussão, que os municípios passem a receber verba de imposto predial e territorial urbano sobre bens da União. Nesse caso, a proposta busca modificar a estrutura constitucional da:
A
isenção
B
não incidência
C
anistia
D
imunidade