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Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A isenção é uma forma de exclusão do crédito tributário que se traduz pela retirada, por lei, de uma parcela da hipótese de incidência do tributo.
B
A prescrição, no Direito Tributário, extingue não somente o direito de ação da Fazenda Pública para cobrar o crédito tributário não pago, mas também a própria relação jurídico-tributária existente entre as partes, ou seja, o crédito tributário em si.
C
O depósito do montante integral do crédito tributário consiste em forma de extinção do próprio crédito tributário.
D
Anistia é a exclusão do crédito tributário relativo às penalidades pecuniárias, não se aplica aos crimes e contravenções e deve ser concedida antes da constituição do crédito tributário.
E
A liminar obtida em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário.