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Antônio Luiz, dono de uma loja que explora o serviço de...
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Q1171999
Teclas de Atalhos
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Antônio Luiz, dono de uma loja que explora o serviço de locação de automóveis situada no município X, recebe autuação fiscal da Fazenda Municipal por débito pendente com relação ao ISS sobre a atividade principal desenvolvida no estabelecimento comercial.
Com base no caso descrito, é correto afirmar que o ISS
A
é devido, pois a locação de automóvel revela uma obrigação de fazer passível de tributação.
B
é devido, pois o serviço prestado consta da lista da Lei Complementar que dispõe sobre o ISS.
C
não é devido, pois a locação de automóveis não é serviço, pois não consiste em uma obrigação de fazer.
D
não é devido, uma vez que a locação de carros é atividade tributada pelo ICMS, em função da circulação da mercadoria.
E
é devido, pois a atividade exercida pelo estabelecimento não está expressamente excluída da lista da Lei Complementar que dispõe sobre o ISS.