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De acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados...

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Q1181827
Direito Tributário Imposto de Importação - II
Teclas de Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020

Julgue os próximos itens, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).

De acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados apreendidos pela aduana é contribuinte do imposto sobre a importação.

C

Certo

E

Errado

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