Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a prescrição e decadência em matéria tributária...
Sobre a prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
A
São institutos formal e materialmente reservados à lei federal, e os seus prazos são de cinco anos.
B
São institutos formal e materialmente reservados à lei complementar nacional, e os seus prazos são de cinco anos.
C
São institutos formal e materialmente reservados à lei complementar federal, e os seus prazos são de dez anos.
D
São institutos formal e materialmente reservados à lei federal, e os seus prazos são de dez anos.