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Incide Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer...

Incide Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto:


A

Sobre a prestação de serviços constantes da lista anexa à lei complementar nº 116/03, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador.


B

Sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.


C

Sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.


D

Sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.