Sobre a repartição das receitas tributárias, avalie as assertivas abaixo: I) Os recursos arrecadados na fonte pelas autarquias municipais a título de imposto de renda sobre o pagamento feito a seus servidores, a qualquer título, não são repassados para a União. II) Os recursos arrecadados pelas Fundações Distritais a título de imposto de renda sobre os rendimentos pagos aos seus servidores, diretamente na fonte, ficam nos cofres do Distrito Federal. III) 25% do produto da arrecadação do ICMS sobre serviço de comunicação é repassado integralmente com o Município que o arrecadou. IV) Todo o valor arrecadado pelo exercício da competência residual permanece com a União. V) 48% do produto da arrecadação do IPI e do imposto de renda serão repassados diretamente aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Estão CORRETAS: Sobre a repartição das receitas tributárias, avalie as assertivas abaixo: I) Os recursos arrecadados na fonte pelas autarquias municipais a título de imposto de renda sobre o pagamento feito a seus servidores, a qualquer título, não são repassados para a União. II) Os recursos arrecadados pelas Fundações Distritais a título de imposto de renda sobre os rendimentos pagos aos seus servidores, diretamente na fonte, ficam nos cofres do Distrito Federal. III) 25% do produto da arrecadação do ICMS sobre serviço de comunicação é repassado integralmente com o Município que o arrecadou. IV) Todo o valor arrecadado pelo exercício da competência residual permanece com a União. V) 48% do produto da arrecadação do IPI e do imposto de renda serão repassados diretamente aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Estão CORRETAS:

Sobre a repartição das receitas tributárias, avalie as...

Q1208812

Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias (Discriminação de Rendas)

Ano: 2011

Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC PR

Prova: PUC - PR - TJ RO - Juiz de Direito Substituto - 2011

Sobre a repartição das receitas tributárias, avalie as assertivas abaixo:

I) Os recursos arrecadados na fonte pelas autarquias municipais a título de imposto de renda sobre o pagamento feito a seus servidores, a qualquer título, não são repassados para a União.

II) Os recursos arrecadados pelas Fundações Distritais a título de imposto de renda sobre os rendimentos pagos aos seus servidores, diretamente na fonte, ficam nos cofres do Distrito Federal.

III) 25% do produto da arrecadação do ICMS sobre serviço de comunicação é repassado integralmente com o Município que o arrecadou.

IV) Todo o valor arrecadado pelo exercício da competência residual permanece com a União.

V) 48% do produto da arrecadação do IPI e do imposto de renda serão repassados diretamente aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Estão CORRETAS:

Somente as assertivas I e III

Somente as assertivas II e IV .

Somente as assertivas III e IV.

Somente as assertivas II e V.

Somente as assertivas I e II.

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