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A concessão de remissão total ou parcial do crédito...
A concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário fundada em análise de custo-benefício que demonstra que seu diminuto valor não justifica o prosseguimento de atividades de cobrança, tampouco o ajuizamento de execução fiscal,
A
não é possível, em razão do princípio da indisponibilidade dos bens públicos.
B
é possível, desde que autorizada por lei e concedida pela autoridade administrativa competente em despacho fundamentado.
C
constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e deverá ser precedida de lei autorizativa.
D
deverá considerar a situação econômica do sujeito passivo em cada caso concreto e a existência de erro inescusável do contribuinte.
E
é vedada, em razão do princípio da isonomia.