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O procedimento de fiscalização previsto em lei
O procedimento de fiscalização previsto em lei
A
somente se inicia mediante provocação do sujeito passivo.
B
relacionado com a infração tributária, afasta a possibilidade de denúncia espontânea.
C
não se sujeita a controle externo de legalidade.
D
não alcança as pessoas que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
E
sempre ocorrerá de forma conjunta mediante troca de informações entre as Fazendas Públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, independentemente de autorização legal ou instrumento de convênio.