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O débito inscrito em dívida ativa
O débito inscrito em dívida ativa
A
goza de presunção de liquidez, de certeza e de exequibilidade.
B
não poderá ter exigibilidade suspensa.
C
não impede a obtenção de certidão negativa de débitos.
D
deve ser exclusivamente de natureza tributária.
E
abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.