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A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo...

A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional fica dispensada do pagamento


A

das contribuições para entidades privadas de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical, e demais entidades de serviço social autônomo.


B

de tributos devidos pela pessoa jurídica na condição de substituto ou responsável tributário.


C

de ISS devido na importação de serviços.


D

da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.


E

de IPTU.