Imagem de fundo

Sobre execuções fiscais, é correto afirmar que:

Sobre execuções fiscais, é correto afirmar que:


A

A falta de indicação do CPF ou CNPJ da parte executada acarreta o indeferimento da petição inicial.


B

Os embargos do executado deverão ser oferecidos no prazo de dez dias.


C

A penhora recaíra preferencialmente sobre bens imóveis.


D

Não se admite a alienação antecipada dos bens penhorados.


E

É desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo de débito.