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É correto afirmar que o imposto de renda
É correto afirmar que o imposto de renda
A
se sujeita ao princípio da noventena.
B
possui função predominantemente extrafiscal.
C
tem o seu lançamento por declaração.
D
tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
E
incide sobre verbas de natureza indenizatória.