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De acordo com o Código Tributário Nacional, a utilização...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a utilização efetiva de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte pela pessoa jurídica de direito público, no âmbito de suas atribuições, é fato gerador de
A
imposto.
B
taxa.
C
contribuição de melhoria.
D
contribuição social.
E
empréstimo compulsório.