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A emissão de certidão positiva com efeito negativo, nos...
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Q1333643
Teclas de Atalhos
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A emissão de certidão positiva com efeito negativo, nos casos de contribuintes devedores e inscritos na dívida ativa é possível se:
A
ocorrer à impugnação administrativa e a ação judicial esteja em curso;
B
ocorrer embargo pelo executor da cobrança não vencida;
C
ocorrer à tramitação da cobrança executiva efetivada pela penhora e a suspensão da exigibilidade;
D
ocorrer o caso do crédito ainda não estar vencido juntamente com mandato de segurança.