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De acordo com a Constituição Federal, o Município de...

De acordo com a Constituição Federal, o Município de Silveira Martins tem competência para instituir os seguintes tributos:


A

ITBI, IPTU, ISS e ITCMD.


B

IE, IR, IPI, IOF, IPTU.


C

IPVA, ICSM, taxas e contribuições de melhoria.


D

ITBI, IPTU, ISS e contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública.


E

ITCMD, IPVA, contribuições de melhoria e contribuição dos servidores para custeio do regime previdenciário próprio.