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Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir...
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
A
propriedade predial e territorial urbana
B
propriedade de veículos automotores.
C
exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
D
transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.