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Sobre os tributos, assinale a afirmativa correta.
Sobre os tributos, assinale a afirmativa correta.
A
Um ato ilícito pode estar descrito na hipótese de incidência de um imposto ou contribuição.
B
O sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
C
O fato de a pessoa jurídica gozar de imunidade tributária não afasta a necessidade de cumprimento por ela das obrigações acessórias definidas por lei.
D
Cabe a restituição do tributo pago indevidamente, quando reconhecido por decisão, que o contribuinte de fato (de facto) não recuperou do contribuinte de direito (de jure) o quantum respectivo.