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Sobre as contribuições especiais, os empréstimos...
Sobre as contribuições especiais, os empréstimos compulsórios, os créditos extraordinários, os fundos financeiros e a medida provisória, marque a alternativa correta.
A
A instituição de empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, pode ocorrer por meio de medida provisória, dispensada a observância à anterioridade anual.
B
Somente a União possui competência para instituir contribuições especiais para a seguridade social.
C
É inconstitucional a instituição, pela Constituição do Estado, no âmbito estadual, de medida provisória a ser editada pelo Governador.
D
Cabe à lei ordinária federal estabelecer condições para a instituição e funcionamento de fundos em geral.
E
Na hipótese de anomia orçamentária, pode o Prefeito abrir créditos extraordinários para custear despesas imprevisíveis e urgentes por meio decreto.