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A respeito do lançamento do crédito tributário disposto...
A respeito do lançamento do crédito tributário disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Tem a finalidade de calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
B
Tem a finalidade de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
C
Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do ato de lançamento.
D
É atividade vinculada e obrigatória da autoridade administrativa tributante.