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Analise as seguintes assertivas.
I - As Contribuições de Melhoria são utilizadas para a realização de obra pública.
II - O Fato gerador da contribuição de melhoria não é a realização da obra, mas sim sua consequência, a valorização imobiliária.
III - Não é todo beneficio proporcionado pela obra ao particular que legitima a cobrança da contribuição de melhoria.
Assinale a alternativa correta.
Apenas I está correta.
Apenas II e III estão corretas.
Apenas I e III está correta
Todas estão corretas.