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Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a...
Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, o Código Tributário Nacional exige a implementação por parte do Poder Público Municipal de, pelo menos, dois melhoramentos ali elencados.
Assinale a alternativa que contém 02 (dois) melhoramentos previstos no CTN.
A
Meio-fio ou calçamento, com ou sem canalização de águas pluviais, e abastecimento de água.
B
Sistemas de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição familiar.
C
Sistema de esgotos sanitários e escola primária a uma distância mínima de 05 (cinco) quilômetros do imóvel considerado.
D
Abastecimento de água e posto de saúde a uma distância mínima de 10 (dez) quilômetros do imóvel considerado.