Imagem de fundo

No que tange a obrigação tributária é correto afirmar:I. A obrigação tributária é princ...

No que tange a obrigação tributária é correto afirmar:


I. A obrigação tributária é principal ou acessória.

II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.


A sequência correta é:


A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.


B

Apenas a assertiva IV está correta.


C

Apenas as assertivas I, III, IV estão corretas.


D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.