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Município da Federação exige taxa de um sindicato de...
Município da Federação exige taxa de um sindicato de trabalhadores, em virtude de um serviço público específico e divisível a este prestado. Tal exigência:
A
é inconstitucional, pois esses sindicatos são equiparados ao Estado;
B
é inconstitucional, pois os sindicatos de trabalhadores são imunes à tributação;
C
é inconstitucional, pois os sindicatos de trabalhadores são entidades de utilidade pública;
D
é constitucional, ainda que não tenha sido formalmente instituída por lei, por estarem as taxas previamente previstas no Código Tributário Nacional;
E
é constitucional, desde que a taxa tenha sido instituída por lei.