O tabelião deverá dispensar o recolhimento de tributo...
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O tabelião deverá dispensar o recolhimento de tributo...

O tabelião deverá dispensar o recolhimento de tributo vinculado ao ato e obrigatório por lei quando:


A

o contribuinte explica que não deseja pagar o tributo e que, se a fiscalização vier a cobrar, vai discutir a sua exigibilidade.


B

se o contribuinte apresenta medida liminar concedida em mandado de segurança dispensando especificamente o recolhimento do tributo vinculado ao ato.


C

se o contribuinte apresenta declaração com firma reconhecida de que assume integralmente a responsabilidade pelo pagamento do tributo no futuro, se a fiscalização vier a cobrar.


D

se o contribuinte apresenta declaração com firma reconhecida de que vai parcelar o tributo.


E

Nenhuma das respostas está correta.