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D e acordo com a prestação de serviços com fornecimento de...

Ano: 2019
Prova: CPCON UEPB - Prefeitura - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2019

D e acordo com a prestação de serviços com fornecimento de mercadorias, é CORRETO que:


A

Em qualquer situação, incidirão os dois impostos.


B

Pode incidir ISS sobre a prestação de serviço e ICMS e sobre as mercadorias, caso o serviço esteja discriminado na Lei Complementar nº 116, de 2003 e no item de serviço, constante da lista anexa a essa lei, haja ressalva expressa para a incidência do ISS.


C

Incide apenas o ISS pelo valor total da operação, mesmo que o serviço conste da lista de serviço anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003.


D

Incide apenas o ICMS pelo valor total da operação.


E

Pode incidir ISS sobre a prestação de serviço e ICMS e sobre as mercadorias, caso o serviço esteja discriminado na Lei Complementar nº 116, de 2003 e no item de serviço, constante da lista anexa a essa lei, haja ressalva expressa para a incidência do ICMS.