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É correta a correlação entre o princípio jurídico da...
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Q1504839
Teclas de Atalhos
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É correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa:
A
parafiscalidade – possibilidade de estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
B
legalidade – proibição à utilização de tributo com efeito de confisco.
C
irretroatividade – vedação à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
D
anualidade – vedação à exigência ou aumento de tributo sem lei que o estabeleça.
E
hierarquia federativa – possibilidade de a União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.