Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Norma A revoga a norma B. João ajuíza ação para declarar a...
Norma A revoga a norma B. João ajuíza ação para declarar a inexigibilidade de obrigação tributária estabelecida pela norma A, por vício de inconstitucionalidade, e seu pedido é julgado procedente. A partir do trânsito em julgado da ação,
A
João estará sob a vigência da norma B, mas os demais contribuintes que não ajuizaram a ação estarão sob a vigência da norma A.
B
todos os contribuintes estarão sob a vigência da norma B, uma vez que a decisão tem eficácia erga omnes e efeito repristinatório.
C
a norma B não retoma a vigência, uma vez que o fenômeno da repristinação é vedado pela Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
D
a decisão não terá qualquer consequência sobre a norma B, uma vez que esta fora revogada validamente.
E
João continuará sob a vigência da norma A, tendo direito, no entanto, a repetir o indébito pago indevidamente.