Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida...

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Q1508471
Teclas de Atalhos
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Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:


I. A competência tributária residual se refere aos impostos ainda inexistentes, que podem ser instituídos sobre situações não previstas inicialmente, onde a possibilidade de criação desses novos impostos não previstos inicialmente, são de competência da União, Estados e Municípios.

II. No que diz respeito às limitações da competência tributária, todos aqueles que estiverem em situações iguais, deverão ser tratados igualmente pela entidade tributante. A igualdade aqui tratada é a jurídica, e não a de fato. A igualdade jurídica consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida exata de tal desigualdade. Tal pressuposto garante que, ao final dos tratamentos, todos estejam o mais próximo possível de uma condição igualitária.

III. A Imunidade Tributária caracteriza-se pela situação em que o fato em si é tributável, mas a lei infraconstitucional dispensa o pagamento do tributo, excluindo-o do campo de incidência. O fato gerador do tributo ocorre, mas a lei dispensa o seu pagamento. Deste modo, podemos afirmar que a tributação ocorreu, mas pela imunidade o pagamento fica dispensado.


A

Somente as afirmações I e II são verdadeiras.


B

As afirmações I, II e III são verdadeiras.


C

Somente as afirmações I e III são verdadeiras.


D

Somente a afirmação II é verdadeira.