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Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial...
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Q1509594
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto concluir que
A
o conceito de bem imóvel rural obedece ao critério da destinação.
B
é possível o Município fiscalizar o tributo, podendo conceder isenção ou outro tipo de redução do imposto.
C
o lançamento do imposto, via de regra, dá-se de ofício.
D
é possível a adoção de alíquotas de acordo com a utilização do imóvel.