A autoridade tem plena ciência da atividade exercida pela empresa e a homologa. O importante é a apuração do montante para que seja feita a homologação, mesmo que o contribuinte não tenha efetuado o referido pagamento. O prazo máximo para o reconhecimento é de cinco anos, a partir da submissão. Trata-se de uma definição de:
A
Sujeito Passivo.
B
Negociação de Débitos Tributários.
C
Informações Acessórias.
D
Lançamento por Homologação.
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