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Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial...
Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a opção correta.
A
A CF limita a progressividade do IPTU ao valor do imóvel.
B
O IPTU é considerado um tributo real, motivo por que não poderá ser progressivo.
C
O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano.
D
A competência para a instituição do IPTU é dos municípios e da União no espaço territorial do Distrito Federal.
E
As alíquotas do IPTU não poderão ser diferentes em razão da localização e do uso do imóvel.