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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
No caso de tributo sujeito a lançamento de ofício, o prazo de decadência é de 5 (cinco) anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
B
O pagamento indevido exige o prévio protesto, para ensejar a repetição do indébito tributário.
C
O pagamento do tributo exclui o crédito tributário.
D
O prazo de prescrição para a ação de cobrança do tributo se interrompe com a citação válida do sujeito passivo.