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O imposto sobre a prestação de serviços é de competência...
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Q1524423
Teclas de Atalhos
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O imposto sobre a prestação de serviços é de competência tributária ativa dos municípios.
O referido imposto será devido ao município de Ervália, exceto
A
quando o serviço for prestado por meio de estabelecimento situado no seu território ou, na falta de estabelecimento, houver domicílio do prestador no seu território.
B
quando o prestador do serviço, ainda que não estabelecido nem domiciliado no município, exerça atividade no seu território em caráter habitual ou permanente.
C
quando estiver nele estabelecido ou, caso não estabelecido, nele domiciliado o tomador ou o intermediário do serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.
D
quando estiver nele estabelecido ou, caso não estabelecido, nele domiciliado o prestador de serviço cujo resultado se dará no exterior.