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A respeito do Imposto Municipal sobre Serviços de Qualquer...
A respeito do Imposto Municipal sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, é correto afirmar:
A
O local de seu pagamento é o Município onde o serviço foi prestado.
B
É um imposto com natureza extrafiscal cuja alíquota não pode ser superior a dois por cento.
C
Nenhum Município pode conceder atualmente, ainda que por lei específica, isenção tributária em relação a esta espécie tributária.
D
Poderá o Município cobrá-lo sobre serviços que por lei de sua competência considerar tributáveis.