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Segundo a literalidade do texto do Código Tributário...
Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Agente Fiscal de Tributos - 2019
Segundo a literalidade do texto do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
A
Por impedir a constituição do crédito tributário, somente a decadência e a remissão o excluem.
B
Somente a isenção e a anistia excluem o crédito tributário.
C
A exclusão do crédito tributário se opera pelo pagamento.
D
Por força do princípio da indisponibilidade do interesse público, não há hipótese legal de exclusão do crédito tributário.
E
A exclusão do crédito tributário ocorre sempre que houver caso de suspensão da exigibilidade do crédito legalmente constituído.