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Para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra...
Para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, contanto que haja nexo causal entre a melhoria ocorrida e a realização da obra pública, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, os Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem instituir o tributo classificado como receita orçamentária denominado:
A
imposto predial territorial e urbano.
B
contribuições sociais.
C
contribuição de melhoria.
D
contribuições de domínio econômico.
E
taxa.