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A prestação de serviço de transporte coletivo...

A prestação de serviço de transporte coletivo intramunicipal de passageiros por empresa pública constitui, em tese, hipótese de incidência do seguinte tributo:


A

ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.


B

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.


C

contribuição de melhoria.


D

CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.


E

contribuição para o custeio de serviço de transporte público.