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A prestação de serviço de transporte coletivo intramunicipal de passageiros por empresa pública constitui, em tese, hipótese de incidência do seguinte tributo:
ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
contribuição de melhoria.
CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
contribuição para o custeio de serviço de transporte público.